Artigo das Pags 177-194
Abr/Jun 2020
Possibilidade da responsabilidade penal do Estado. Eventualidade da sua coculpabilidade no ato ilícito. O "apelo societário" e a "exigibilidade da conduta diversa"
Artigo
Possibilidade da responsabilidade penal do Estado. Eventualidade da sua coculpabilidade no ato ilícito. O "apelo societário" e a "exigibilidade da conduta diversa"
Autor
Ricardo Valente Souto de Castro* Fernando Souto de Castro**
* Professor Doutor em Letras pela Universidade de São Paulo (USP), com tese sobre o Discurso Jurídico Brasileiro. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Paulista (UNIP) - Regional de Santos/SP. Professor Licenciado em História Natural pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Supervisor de Ensino do Quadro do Magistério Oficial da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (aposentado). Advogado. ** Mestre em Direito Penal pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor de Direito Penal da Universidade Veiga de Almeida (UVA). Advogado.
Resumo
Este estudo pretendeu encontrar uma posição epistemológica para situar o seu objeto de modo que este espelhasse o entendimento dos autores respeitante a algumas teorias condizentes com a viabilidade material de se atribuir ao Estado o princípio da coculpabilidade penal, na perspectiva de um horizonte jurídico-social real e atual. Incidentemente, tentou-se encontrar limites, bem como determinar dificuldades relativas a este objetivo, frente às circunscrições sociais evidentes e irrefutáveis, de um lado. De outro, procurou-se fixar, incidentalmente, posturas legais e doutrinárias inerentes ao Direito Penal, destacadamente o brasileiro.
Abstract
The study attempted to find an epistemological standpoint to delimit its object in order for it to mirror the authors - understanding about some theories consonant with attributing the principle of joint criminal culpability to the State from the perspective of a real, current legal-social scope. Incidentally, the present study aimed to encounter limitations, as well as determine difficulties and hindrances related to this objective, in the face of the evident and irrefutable social circumscriptions, on one hand. On the other hand, it has sought to reinforce legal and doctrinal standpoints inherent to criminal law, especially the one in Brazil.
Palavras-chave
Constituição. Direito Penal. Estado. Coculpabilidade. Teorias.
Keywords
Constitution. Criminal law. State. Joint culpability. Theories.
Como citar este artigo:
CASTRO, Ricardo Valente Souto de; CASTRO, Fernando Souto. Possibilidade da responsabilidade penal do Estado. Eventualidade da sua coculpabilidade no ato ilícito. O "apelo societário" e a "exigibilidade da conduta diversa". In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 76, p. 177-194, abr./jun. 2020.
