Artigo das Pags 119-130
Abr/Jun 2020
A Ratificação no Direito Constitucional Português
Artigo
A Ratificação no Direito Constitucional Português
Autor
Jorge Miranda
Doutor Honoris Causa em Direito, pela Universidade de Pau (França, 1996), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil, 2000), Universidade Católica de Lovaina (Bélgica, 2003) e pela Universidade do Porto (2005). Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Participou na elaboração das constituições Portuguesa (1976), de São Tomé e Príncipe (1990), de Moçambique (1990), da Guiné-Bissau (1991) e do Timor-Leste (2001).
Resumo
Procuramos tecer algumas linhas a respeito da ratificação, dando enfoque no âmbito do Direito Constitucional Português.
Abstract
We tried to weave some lines about ratification, focusing on the scope of Portuguese Constitutional Law.
Palavras-chave
Direito Português. Ratificação. Constituição Portuguesa.
Keywords
Portuguese law. Ratification. Portuguese Constitution.
Como citar este artigo:
MIRANDA, Jorge. A Ratificação no Direito Constitucional Português. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 76, p. 119-130, abr./jun. 2020.
