Artigo das Pags 93-118
Jan./Mar. 2019
Aspectos jurídicos no combate e prevenção ao ransomware
Artigo
Aspectos jurídicos no combate e prevenção ao ransomware
Autor
Fábio Lucena de Araújo
Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Tecnólogo em Gravação e Produção Fonográfica pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Advogado.
Resumo
A evolução tecnológica fez surgir novos crimes cibernéticos, entre eles, o ataque por ransomware. Prática cada vez mais recorrente, onde o criminoso, através de criptografia, impossibilita o acesso à máquina infectada, cobrando um valor em dinheiro (geralmente em moeda virtual) para liberar o acesso ao usuário. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar a prevenção e a atuação da polícia judiciária no combate ao ransomware, discorrendo sobre seus limites jurídicos e observando os mecanismos de cooperação internacional, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, bem como da exegese dos diplomas legais.
Abstract
Technological evolution has given rise to new cyber crimes, including the ransomware attack. Increasingly recurring practice, where the criminal through encryption, makes it impossible to access the infected machine, charging a cash value (usually in virtual currency) to release access to the user. In this context, this article aims to analyze the prevention and action of the judicial police in the fight against "ransomware", discussing its legal limits and observing the mechanisms of international cooperation, using bibliographical research, as well as the exegesis of legal diplomas.
Palavras-chave
Aspectos jurídicos. Combate e prevenção. Ransomware.
Keywords
Legal aspects. Combat and prevention. Ransomware.
Como citar este artigo
ARAÚJO, Fábio Lucena de. Aspectos jurídicos no combate e prevenção ao ransomware. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 71, p. 93-118, jan./mar. 2019.