Artigo das Pags 197-222

Após analisar brevemente o conceito e o conteúdo do poder familiar, o presente artigo discorre sobre a sua perda, analisando as causas que podem justificar a respectiva decretação pelo Judiciário. Indo além das previsões apenas formais, o objetivo do presente trabalho é perquirir até onde os avanços do Direito das Famílias, especialmente na parte principiológica, podem contribuir para uma nova leitura da destituição do poder familiar. Considerando que a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece uma primazia da família biológica e a necessidade de esgotar as tentativas de reintegração, indaga-se de que forma os princípios que regem as famílias contemporâneas podem levar ao afastamento da criança e do adolescente de um núcleo familiar disfuncional, colocando os interesses do filho menor acima das expectativas dos seus responsáveis adultos. Para tanto, são utilizadas principalmente consultas bibliográficas, com alguns apontamentos sobre estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e decisões judiciais. Ao final, são traçadas breves linhas acerca da Ação de Destituição do Poder Familiar (ADPF), meio processual adequado para que se decrete a perda da autoridade parental.

After briefly analyzing the concept and content of family power, this article discusses its loss, analyzing the causes that may justify the respective decree by the judiciary. Going beyond just formal predictions, the present paper aims to inquire to what extent advances in family law, especially in the principle part, can contribute to a new reading of the destitution of family power. Considering that Law No. 8.069 / 90 (Brazilian Statute of the Child and Adolescent) establishes a primacy of the biological family and the need to exhaust the attempts of reintegration, we wonder how the principles governing contemporary families can lead to the removal of children and adolescents from a dysfunctional family nucleus, placing the interests of the minor child above the expectations of their adult guardians. To this end, bibliographic consultations are mainly used, with some notes on statistics from the Brazilian National Council of Justice (CNJ) and court decisions. In the end, brief lines are drawn about the Family Power Dismissal Action (ADPF), an appropriate procedural means to decree the loss of parental authority.

Poder familiar. Criança e adolescente. Princípios.

Family power. Child and adolescent. Principles.

SOUZA, Nathália Moreira Nunes de. A destituição do poder familiar à luz dos princípios do direito das famílias. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 71, p. 197-222, jan./mar. 2019.