Artigo das Pags 171-183

Os atos, fatos e negócios jurídicos relevantes à ordem jurídica no Estado, em face da realidade de transformação rápida e constante, podem colocar a lei como a maior causadora da corrupção, pois o comando da norma poderá criar o injusto, pelo descompasso entre a realidade e o comando normativo e, como consequência, a sua não observância pelos cidadãos, o que demonstra que, na sociedade contemporânea, para se vincular ao justo, ético, moral, nos devemos afastar da restrita aplicação da lei e nos aproximar do compromisso com o ius, como faziam os Romanos.

The acts, facts and legal affairs relevant to the legal order in the State, given the reality of rapid and constant transformation, can place the law as the main cause of corruption, because the rule command can create the unfair, by the mismatch between reality and normative command and, as a consequence, its non-compliance by citizens, which shows that, in contemporary society, to be bound to the just, ethical, moral, we must move away from the strict application of the law and approach the commitment to the law with ius, as did the Romans.

Lei. Corrupção. Liberdade e Soberania. Liberdade e Igualdade. Direitos e Garantias.

Law. Corruption. Freedom and sovereignty. Freedom and equality. Rights and Guarantees.

GUASQUE, Luiz Fabião. A Lei É a Causa da Corrupção? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 71, p. 171-183, jan./mar. 2019.