Artigo das Pags 37-81

O tema ora proposto não tem despertado muito a atenção da doutrina brasileira, existindo poucos trabalhos específicos sobre o assunto, fato que nos levou a debruçar sobre o mesmo. Na atual quadra da história, a vítima da criminalidade, após passar pelas fases da "idade de ouro" e da neutralização, tem sido revalorizada e, com isso, redescoberto seu papel dentro do estudo da criminologia, o que ensejou, inclusive, o surgimento de um ramo especifico denominado vitimologia. Sem que importe no amesquinhamento de direitos e garantias do criminoso, reconhecem-se atualmente inúmeros direitos às vítimas, pessoas humanas, que são, entre os quais, o de ser reparada pelo crime que sofreu. O presente trabalho se dispõe a analisar a reparação do dano material e moral a vítima da criminalidade em decorrência de uma sentença condenatória, não sendo objeto de estudo a moderna vertente que vislumbra na reparação do dano a terceira via do Direito Penal. Impõe-se ao Ministério Público uma mudança na forma como enxerga a vítima dentro do processo penal, para que deixe de considerá-la apenas como fonte de prova para a condenação do réu e a veja também como uma pessoa humana titular de direitos, que devem ser tutelados pelo Parquet, mudança essa que esperamos minimamente contribuir com esse trabalho.

The proposed theme doesn't have aroused much attention from the Brazilian doctrine, and there are few specific works on the subject, a fact that has led us to dwell on it. In the current Court history, the victim of the crime, after going through the stages of the "golden age" and burnout, has been revalued and, this way, they have rediscovered their role within the study of Criminology, which resulted, also, the emergence of a specific area named victimology. Regardlessly an importance in the pettiness of rights and guarantees of the criminal, innumerable victims rights are recognized, human beings that are, among which, to be repaired for the crime. This study will examine compensations for the material and moral damage to the victim of a crime as a result of an enforceable judgment, not being an object of study the modern shed glimpsed on compensation for damage to the third way of criminal law. From the Parquet it is required a change in how you see the victim in the criminal process, so it stops considering the victim only as a source of evidence for the conviction of the defendant and see him or her also as a human person holder of rights that should be protected by the Parquet, a change that we hope to contribute to this work minimally.

Reparação. Dano moral. Dano Material. Vítima. Criminalidade.

Repairment. Moral damage. Material damage. Victim. Criminality.

GANGONI, B. C. A Reparação do Dano Material e Moral à Vítima da Criminalidade. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 70, p. 37-81, out./dez. 2018.