Revista Nº 7 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 7 FASE 1
ARTIGO DA REVISTA N° 7 FASE 1

Jan./Abr. 1969.

Artigo 281 do Código Penal - Flagrante - Nulidade.

7 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

A. Pires e Albuquerque Júnior

Memento

Artigo 281 do Código Penal - Flagrante - Nulidade.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial.Artigo 281 do Código Penal - Flagrante - Nulidade. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 07, p. 182-185, jan./abr. 1969.