Revista Nº 65 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 65

Jul./Set. 2017

Precedentes, CPC/2015 e o Processo Penal: Breves Considerações

Precedent, CPC/15 and Criminal Procedure: Brief Comments

Artigo - pags 165-184

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Precedentes, CPC/2015 e o Processo Penal: Breves Considerações

Precedent, CPC/15 and Criminal Procedure: Brief Comments

Autor

Rodrigo Mazzei*
Maira Ramos Cerqueira**

* Pós-Doutor pela UFES (bolsa CAPES-REUNI). Doutor pela FADISP. Mestre pela PUC/SP. Professor nos cursos de graduação e mestrado da UFES. Advogado.
** Mestranda em Direito Processual pela UFES. Bolsista da CAPES. Advogada.

Resumo

Analisar-se-á de forma sintética, porém não superficial, se o modelo de precedentes, delineado nos arts. 926 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, é aplicável ao processo penal.

Abstract

It will be analyzed synthetically, but, not superficial, if the model precedents, regulated in art. 926 and following the Code of Civil Procedure 2015, it applies to Criminal Proceedings.

Palavras-chave

Código de Processo Civil de 2015. Commom Law e Civil Law. Precedentes. Processo Penal. Teoria do direito.

Keywords

Code of Civil Procedure 2015. Common Law and Civil Law. Precedents. Criminal Proceedings. Theory of law.

Como citar este artigo

MAZZEI, Rodrigo; CERQUEIRA, Maira Ramos. Precedentes, CPC/2015 e o Processo Penal: Breves Considerações. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 65, p. 165-184, jul./set. 2017.