Revista Nº 64 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 64

Abr./Jun. 2017

Comitê de Acionistas

artigo 64

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Comitê de Acionistas

Artigo

Comitê de Acionistas

Autor

Jorge Lobo

Mestre em Direito da Empresa da UFRJ. Doutor e Livre-Docente em Direito Comercial da UERJ.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo discutir as relações entre a LRFE e suas implicações, e a existência de um possível comitê de acionistas.

Abstract

This paper aims to discuss the relationship between LRFE and its implications and the existence of a possible shareholders committee.

Palavras-chave

Comitê de Acionistas. Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte - LRFE. Princípio Geral do Direito.

Keywords

Shareholders Committee. Sports Fiscal Responsibility Law - LRFE. General Principle of Law.

Como citar este artigo

LOBO, Jorge. Comitê de Acionistas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 64, p. 251-252, abr./jun. 2017.