Artigo das Pags 305-310
Jan./Mar. 2015
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Veronica C. R. Antunes Zylberman
Memento
Parecer ministerial em processo judicial. Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração indireta do Estado do Rio de Janeiro.
Como citar esta peça processual
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial em processo judicial. Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 6.067/2011. Reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos. Poder Executivo e entidades da Administração indireta do Estado do Rio de Janeiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 55, p. 305-310, jan./mar. 2015.
