Artigo das pags 141-154

A mudança de perspectiva provocada pela funcionalização dos institutos de direito civil não se restringe à propriedade e ao contrato. O reconhecimento da prioridade axiológica da dignidade da pessoa humana, fundamento da República, impõe a funcionalização de todas as categorias de direito civil, a exigir do civilista contemporâneo que se ocupe menos com a definição de conteúdo dos bens jurídicos abstratamente (aspecto estático) considerados e mais com seu exercício concreto (aspecto dinâmico). Verifica-se, assim, no exercício das posições jurídicas por seus titulares, quais situações subjetivas cumprem sua função econômica e social, de modo a torná-las, assim, merecedoras de tutela por parte do ordenamento.

The change in perspective brought about by the functionalization of civil law institutes is not restricted to property and contract. Recognition of the axiological priority of the dignity of the human person, the foundation of the Republic, imposes the functionalization of all categories of civil law, requiring the contemporary civilian to be less concerned with defining the content of legal goods abstractly (static aspect) considered and more concerned with its concrete exercise (dynamic aspect). Thus, it is verified, in the exercise of legal positions by their holders, which subjective situations fulfill their economic and social function to make them deserving protection by the order.

Princípio da Função Social. Direito Civil Contemporâneo. Funcionalização dos Institutos. Bens Jurídicos. Aspecto Estático. Aspecto Dinâmico.

Principle of Social Function. Contemporary Civil Law. Functionalization of the Institutes. Legal assets. Static aspect. Dynamic aspect.

TEPEDINO, Gustavo. O princípio da função social no direito civil contemporâneo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 54, p.141-154, out./dez. 2014.