Artigo das Pags 98-104

Propomos, neste artigo, uma análise a respeito das relações de loteamento, venda e compra de imóveis diante da legislação brasileira a partir do início do século XX, fazendo uma comparação entre os primeiros trinta anos do século citado e os anos seguintes.

We propose, in this article, an analysis regarding the relations of subdivision, sale, and purchase of real estate before Brazilian legislation from the beginning of the 20th century, making a comparison between the first thirty years of the aforementioned century and the following years.

Loteamento. Imóveis. Compra e venda.

Allotment. Properties. Buy and sell.

CAVALCANTI, Gilberto Povina. O Loteamento no Direito Brasileiro. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 05, p.98-104, maio/ago. 1968.