Artigo das pags 107-111
abr./jun. 2013.
Ministério Público Federal e Competência da Justiça Federal
Artigo
Ministério Público Federal e Competência da Justiça Federal
Autor
Fredie Didier Jr.
Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Pós-doutor (Universidade de Lisboa) e Livre-Docente (USP). Advogado e consultor jurídico.
Resumo
O ensaio propõe uma solução a um problema dogmático do direito brasileiro: saber se a presença do Ministério Público Federal, como parte, é o suficiente para que a causa seja da competência da Justiça Federal.
Abstract
This paper offers an answer to the traditional procedural question of whether the presence of the Federal Public Prosecutor, as a party in the litigation, is sufficient to attract the competence of the federal courts.
Palavras-chave
Competência da Justiça Federal. Ministério Público Federal. Competência.
Keywords
Competence of the federal jurisdiction. Federal Public Prosecutor Office. Competence.
Como citar este artigo
DIDIER JR., Fredie. Ministério Público Federal e Competência da Justiça Federal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 48, p. 107-111, abr./jun. 2013.