Revista Nº 48 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 48

abr./jun. 2013.

Ministério Público Federal e Competência da Justiça Federal

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Ministério Público Federal e Competência da Justiça Federal

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Ministério Público Federal e Competência da Justiça Federal

Autor

Fredie Didier Jr.

Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Pós-doutor (Universidade de Lisboa) e Livre-Docente (USP). Advogado e consultor jurídico.

Resumo

O ensaio propõe uma solução a um problema dogmático do direito brasileiro: saber se a presença do Ministério Público Federal, como parte, é o suficiente para que a causa seja da competência da Justiça Federal.

Abstract

This paper offers an answer to the traditional procedural question of whether the presence of the Federal Public Prosecutor, as a party in the litigation, is sufficient to attract the competence of the federal courts.

Palavras-chave

Competência da Justiça Federal. Ministério Público Federal. Competência.

Keywords

Competence of the federal jurisdiction. Federal Public Prosecutor Office. Competence.

Como citar este artigo

DIDIER JR., Fredie. Ministério Público Federal e Competência da Justiça Federal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 48, p. 107-111, abr./jun. 2013.