Artigo das Pags 93-104

Robert Alexy, na sua prestigiada teoria dos direitos fundamentais, sob a influência de Ronald Dworkin, cunhou a tese de que princípios e regras são espécies de normas. Essa teoria já tem sido criticada. A intenção desta exposição é apresentar outro paradigma, outro modo de entender a questão, ou seja, queremos mostrar que há bases filosóficas e doutrinárias, para concluir que, ao contrário, o termo regra é que tem abrangência maior, sendo que "norma" não é senão uma espécie de regra.

Robert Alexy, in his prestigious theory of fundamental rights, under the influence of Ronald Dworkin, created the thesis that principles and rules are species of norms. This theory has already been criticized. This exposition intends to present another paradigm, another way of understanding the issue, that is, we want to show that there are philosophical and doctrinal bases, to conclude that, on the contrary, the term rule is that it has a broader scope, while "norms" are nothing but a kind of rule.

Regras. Normas. Princípios constitucionais. Direito constitucional.

Rules. Standards. Constitutional principles. Constitutional law.

SILVA, José Afonso da. O ser das regras, das normas e dos princípios constitucionais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 47, p. 93-104, jan./mar. 2013.