Artigo das Pags 355-376
jan./mar. 2013.
Consulta
Artigo
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Autor
Ives Gandra da Silva Martins
Memento
Consulta. Regime Jurídico de isenções concedidas a prazo certo e sob condições (MP 470/94 e legislação decorrente para troca de Par Bonds por NTNS) - Regime Jurídico de medidas provisórias não convertidas, cujas relações legais não foram disciplinadas por decretos legislativos.
Como citar esta consulta
GANDRA, Ives. Consulta. Regime Jurídico de isenções concedidas a prazo certo e sob condições (MP 470/94 e legislação decorrente para troca de Par Bonds por NTNS) - Regime Jurídico de medidas provisórias não convertidas, cujas relações legais não foram disciplinadas por decretos legislativos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 47, p. 355-376, jan./mar. 2013.
