Artigo das Pags 337-344
jan./mar. 2013.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Sérgio Bumaschny
Memento
Mandado de Segurança. Concurso público. Convocação de candidato em razão do não comparecimento daqueles com melhor classificação. Necessidade de servidores demonstrada. Direito subjetivo. Princípios da moralidade, boa-fé, eficiência, segurança jurídica, interesse público e razoabilidade. Concessão da ordem.
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Mandado de Segurança. Concurso público. Convocação de candidato em razão do não comparecimento daqueles com melhor classificação. Necessidade de servidores demonstrada. Direito subjetivo. Princípios da moralidade, boa-fé, eficiência, segurança jurídica, interesse público e razoabilidade. Concessão da ordem. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 47, p. 337-344, jan./mar. 2013.
