Artigo das Pags 181-237
jan./mar. 2013.
Uma nova realidade diante do projeto de CPC: a ratio decidendi ou os fundamentos determinantes da decisão
Artigo
Uma nova realidade diante do projeto de CPC: a ratio decidendi ou os fundamentos determinantes da decisão
Autor
Luiz Guilherme Marinoni
Titular de Direito Processual Civil da UFPR. Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão. Visiting Scholar na Columbia University. Advogado em Curitiba e em Brasília.
Resumo
Diante do projeto de CPC, o texto analisa os significados de ratio decidendi e obiter dicta no common law e procura inseri-los no contexto do direito e da prática judicial brasileiros, daí retirando elementos para a compreensão das regras pertinentes à força obrigatória dos precedentes.
Abstract
In the light of the project of a new Civil Procedure Code, the paper analyzes the meanings of ratio decidendi and obiter dicta in the common law and seeks to insert them in the context of brazilian and judicial practice, hence removing elements to understand the rules pertaining to the binding force of precedents.
Palavras-chave
CPC. Stare Decisis. Precedentes. Ratio Decidendi. Obiter Dicta.
Keywords
CPC. Stare Decisis. Precedents. Ratio Decidendi. Obiter Dicta.
Como citar este artigo
MARINONI, Luiz Guilherme. Uma nova realidade diante do projeto de CPC: a ratio decidendi ou os fundamentos determinantes da decisão. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 47, p. 181-237, jan./mar. 2013.
