Artigo das Pags 105-141
jan./mar. 2013.
Em defesa do superior interesse da criança como princípio constitucional e sua interpretação pelas cortes superiores no Brasil nas demandas de relações parento-filiais
Artigo
Em defesa do superior interesse da criança como princípio constitucional e sua interpretação pelas cortes superiores no Brasil nas demandas de relações parento-filiais
Autor
Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Mestranda pela UNESA. Professora do Curso de Pós-graduação de Direito Especial da Criança e do Adolescente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família e do Fórum Permanente de Direito de Família da EMERJ.
Resumo
O presente estudo tem por escopo investigar a natureza jurídica do superior interesse da criança, em especial quanto à sua aplicattio nas demandas que envolvam relações parento-filiais, sob a égide da Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca-se a sua origem no parens patriae e traça-se um conciso histórico de sua inserção nos principais tratados de direitos humanos, como elemento fundante da Doutrina da Proteção Integral, analisando-se, ainda, o seu status a partir da ratificação da Convenção dos Direitos da Criança pelo Brasil. Examina-se, a seguir, a inclusão do superior interesse no Estatuto da Criança e do Adolescente, através da alteração dada pela Lei nº 12.010/09. De posse desses substratos histórico-sociais e legais, adentra-se na concepção de norma, examinando algumas das características dos princípios, de modo a classificar o referido standard como tal. Por derradeiro, é realizada uma breve pesquisa empírica do princípio do superior interesse da criança em recentes julgados de Cortes Superiores no Brasil acerca dos vínculos familiares de crianças e adolescentes.
Abstract
The purpose of the present study is to investigate the legal nature of the best interests of the child, especially regarding its application to the demands involving parent-branch relations, under the aegis of the Brazilian Federal Constitution of 1988. To this end, its origin is sought in parens patriae and traces a historical concise of its insertion in the main treaties of human rights, as a founding element of the Doctrine of Integral Protection, analyzing its status after the ratification of the Convention on the Rights of the Child by Brazil. The following examines the inclusion of the highest interest in the Statute of Children and Adolescents, through the amendment given by Law No. 12.010 / 09. Having these historical-social and legal substrates, one enters into the conception of the norm, examining some of the characteristics of the principles, to classify the norm as such. Finally, there is a brief empirical research on the principle of the best interest of the child in recent judgments of Superior Courts in Brazil about the family ties of children and adolescents.
Palavras-chave
Superior interesse. Criança e adolescente. Natureza jurídica. Relações familiares.
Keywords
Higher interest. Child and adolescent. Legal nature. Family relationships.
Como citar este artigo
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. Em defesa do superior interesse da criança como princípio constitucional e sua interpretação pelas cortes superiores no Brasil nas demandas de relações parento-filiais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 47, p. 105-141, jan./mar. 2013.
