Artigo das pags 87-104
jul./set. 2011.
Supremacia do interesse público e Estado de Direito
Artigo
Supremacia do interesse público e Estado de Direito
Autor
José dos Santos Carvalho Filho
Mestre em Direito (UFRJ); Professor da Univ. Federal Fluminense - UFF (Curso de Pós-Graduação); Professor da Univ. Cândido Mendes - UCAM (Pós-Graduação); Membro do Inst. Bras. de Direito Administrativo - IBDA; Membro do Inst. Dir. Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - IDAERJ -; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB; Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado) e Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Neste breve estudo, cumpre-nos analisar, sucintamente, as verdades e os sofismas relacionados ao princípio da supremacia do interesse público. Em virtude da força de que se reveste o sentido da expressão interesse público, e sobretudo por ser parâmetro da Administração desde a formação do Estado de Direito, alguns ataques têm sido desferidos contra o instituto e o respectivo postulado, muito embora não o tenham atingido em sua substância, que permanece íntegra.
Abstract
In this brief study, we must analyze the truths and sophistry related to the principle of public interest supremacy. Due to the strength of the meaning of the expression public interest, and above all because it has been a parameter of the Administration since the formation of the rule of law, some attacks have been launched against the institute and its postulate, although they have not reached it in any way its substance, which remains whole.
Palavras-chave
Estado de Direito. Princípio da Supremacia do Interesse Público. Sofismas. Verdades Sofismáticas.
Keywords
Rule of law. Principle of Public Interest Supremacy. Sophistries. Sophistic Truths.
Como citar este artigo
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Supremacia do interesse público e Estado de Direito. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 41, p. 87-104, jul./set. 2011.
