Revista Nº 41 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 41

jul./set. 2011.

Órgãos do Ministério Público e oferecimento à remoção ou à promoção. Há uma ordem necessária?

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Órgãos do Ministério Público e oferecimento à remoção ou à promoção. Há uma ordem necessária?

Artigo

Órgãos do Ministério Público e oferecimento à remoção ou à promoção. Há uma ordem necessária?

Autor

Emerson Garcia

Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça (2005-2009). Assessor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro da International Association of Prosecutors (The Hague - Holanda).

Resumo

As duas principais características da carreira dos membros do Ministério Público estadual são a mobilidade e a verticalidade. Não há carreira estática, ao menos no plano idealístico-formal, e muito menos carreira sem escalonamento orgânico-funcional. Pelas razões expostas, a conclusão possível é a de que as poucas unidades do Ministério Público brasileiro que oferecem órgãos vagos à promoção sem que, antes, tenham sido abertos à remoção, passam ao largo do conceito de carreira, situando-se a jusante da ordem constitucional.

Abstract

The two main career characteristics of Members of the state Prosecution Service are mobility and uprightness. There is no static career, at least on the idealistic-formal field, let alone careers without organic-functional scaling. For these reasons, the possible conclusion is that the few units of the Brazilian Public Prosecution Service that offer vacant agencies for promotion without first being opened for removal goes beyond the concept of career and are downstream of the constitutional order.

Palavras-chave

Membros do Ministério Público estadual. Cargos de carreira. Promoção. Mobilidade. Verticalidade.

Keywords

Members of the State Public Prosecutor's Office. Career positions. Promotion. Mobility. Uprightness.

Como citar este artigo

GARCIA, Emerson. Órgãos do Ministério Público e oferecimento à remoção ou à promoção. Há uma ordem necessária? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 41, p. 33-35, jul./set. 2011.