Revista Nº 4 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 4 FASE 1

Jan./Abr. 1968.

Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

Paulo Dourado de Gusmão

Memento

Aqüestos. Caráter compensatório. Inexiste distinção entre marido e mulher na comunicabilidade dos aqüestos. Não se comunica o bem adquirido na constância do casamento, quando ferir o objetivo da referida comunicabilidade.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial.Aqüestos. Caráter compensatório. Inexiste distinção entre marido e mulher na comunicabilidade dos aqüestos. Não se comunica o bem adquirido na constância do casamento, quando ferir o objetivo da referida comunicabilidade. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 04, p. 169-172, jan./abr. 1968.