Artigo das Pags 154-160
Jan./Abr. 1968.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
J. B. Cordeiro Guerra
Memento
Divergência entre o acórdão e o resultado do julgamento, proclamado e certificado. Prevalência dêste.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial.Divergência entre o acórdão e o resultado do julgamento, proclamado e certificado. Prevalência dêste. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 04, p. 154-160, jan./abr. 1968.