Revista Nº 38 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 38

out./dez. 2010.

Peça Processual

38 Artigo

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Peça Processual

Artigo

Peça Processual

Autor

Carlos Andresano Moreira

Memento

Ação Civil Pública - Fato do serviço de acesso à internet "Velox" - Condenação à obrigação de fazer - Condenação a ressarcimento de danos materiais.

Como citar esta peça:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Ação Civil Pública - Fato do serviço de acesso à internet "Velox" - Condenação à obrigação de fazer - Condenação a ressarcimento de danos materiais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 38, p. 123-128, out./dez. 2010.