Artigo das Pags 49-51
out./dez. 2009.
O Estado laico e a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas
Artigo
O Estado laico e a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas
Autor
Fernando Capez
Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito Penal pela USP. Procurador de Justiça do MPSP. Professor de Direito no Complexo Jurídico Damásio de Jesus de 1990 a 2006. Professor na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo de 1994 a 1998. Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo. Professor Honorário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador da Universidade Anhanguera e Diretor da Universidade Bandeirantes.
Resumo
O Estado laico não tolera em suas repartições a expressão da fé em Deus, por meio de símbolos? Laico não quer dizer inimigo da religião; não designa, portanto, algo não religioso, nem contrário à fé, mas apenas aqueles que não exercitam como vocação o ministério religioso. Estado laico não é Estado sem fé, ateu ou que se antepõe a símbolos de convicções religiosas, mas tão somente Estado não confessional, sem religião oficial ou obrigatória. A retirada de símbolos já instalados, mesmo que em repartições públicas, leva à alteração de uma situação já consolidada em um país composto por uma quase totalidade de adeptos da fé cristã, e agride desnecessariamente os sentimentos de milhões de brasileiros, apenas para contentar a intolerância e a supremacia da vontade de um restrito grupo de pessoas.
Abstract
Does the secular state not tolerate in its offices the expression of faith in God, through symbols? Secular does not mean an enemy of religion; it does not, therefore, designate anything non-religious, nor contrary to faith, but only those who do not exercise their religious ministry as a vocation. A secular state is not a state without faith, an atheist or that is placed before symbols of religious convictions, but only a non-confessional state, without an official or mandatory religion. The withdrawal of symbols already installed, even in public offices, leads to a change in a situation already consolidated in a country composed of almost all adherents of the Christian faith, and unnecessarily attacks the feelings of millions of Brazilians, just to settle intolerance and the supremacy of the will of a restricted group of people.
Palavras-chave
Estado laico. Estado sem fé. Símbolos religiosos. Repartições públicas.
Keywords
Secular State. Faithless state. Religious symbols. Public offices.
Como citar este artigo
CAPEZ, Fernando. O Estado laico e a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 34, p. 49-51, out./dez. 2009.