Artigo das Pags 151-156
out./dez. 2009.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Carlos Andresano Moreira
Memento
Apelação. Dano moral coletivo. Inexistência de litispendência. Direito ao acúmulo de créditos decorrentes de plano pós-pago. Deferimento parcial do recurso, reconhecendo-se improcedentes as preliminares de litispendência, ilegitimidade ativa ad causam do MP e litisconsórcio passivo necessário.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Apelação. Dano moral coletivo. Inexistência de litispendência. Direito ao acúmulo de créditos decorrentes de plano pós-pago. Deferimento parcial do recurso, reconhecendo-se improcedentes as preliminares de litispendência, ilegitimidade ativa ad causam do MP e litisconsórcio passivo necessário. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 34, p. 151-156, out./dez. 2009.
