Artigo das Pags 15-25

A arbitragem e a Constituição têm uma vinculação que pode não parecer tão ostensiva à primeira vista, mas há entre elas uma grande identidade; o espírito da arbitragem e o da Constituição são muito parecidos. Pode-se até dizer que a arbitragem se inspira na Constituição de 1988, naquilo que o Professor Miguel Real e chamou de liberal-socialismo no plano político, e que talvez poder-se-ia chamar também de capitalismo social no plano econômico. E, ao mesmo tempo, há outra ideia, que também é moderna e que estava implícita na Constituição de 1988, mas que foi reafirmada nas emendas constitucionais, que é conciliar, de um lado, a iniciativa privada e a sua função social e, de outro, a eficiência.

Arbitration and the Brazilian Constitution have a connection that may not seem so ostentatious at first, but there is a great identity between them; the spirit of arbitration and that of the Constitution are very similar. It can even be said that arbitration is inspired by the 1988 Brazilian Constitution, in what Professor Miguel Reale named liberal-socialism on the political scope, and that perhaps it could also be called social capitalism on the economic field. And, at the same time, there is another idea, which is also modern and which was implicit in the 1988 Brazilian Constitution, but which was reaffirmed in constitutional amendments, which is to reconcile, on the one hand, the private initiative and its social function and, on the other hand, efficiency.

Arbitragem. Limites constitucionais. Lei nº 9.307/1996.

Arbitration. Brazilian Constitutional limits. Law No. 9,307 / 1996.

WALD, Arnoldo. Os limites constitucionais da arbitragem. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 34, p. 15-25, out./dez. 2009.