Artigo das pags 145-151
jul./set. 2009.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Lucia Maria Teixeira Ferreira
Memento
Apelação Cível. Recurso do Ministério Público. Pedido de reforma da sentença a fim de que a pensão alimentícia devida pela avó aos netos seja descontada diretamente em folha de pagamento. Comprovado prejuízo aos menores em razão da forma de pagamento estabelecida na r. sentença recorrida. Fundamento na Constituição Federal, no Código Civil, na Lei de Alimentos e na orientação jurisprudencial.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Apelação Cível. Recurso do Ministério Público. Pedido de reforma da sentença a fim de que a pensão alimentícia devida pela avó aos netos seja descontada diretamente em folha de pagamento. Comprovado prejuízo aos menores em razão da forma de pagamento estabelecida na r. sentença recorrida. Fundamento na Constituição Federal, no Código Civil, na Lei de Alimentos e na orientação jurisprudencial. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 33, p. 145-151, jul./set. 2009.
