Revista Nº 30 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 30

out./dez. 2008.

HABEAS CORPUS Nº 39.473 / PARAÍBA (2004/0159300-4)

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 39.473 / PARAÍBA (2004/0159300-4)

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HABEAS CORPUS Nº 39.473 / PARAÍBA (2004/0159300-4)

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

SUSPENSÃO DO PROCESSO EM CASO DE DESCLASSIFICAÇÃO (POSSIBILIDADE).

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 39.473 / Paraíba (2004/0159300-4). Relator: Nilson Naves. Julgado: 24/05/2005. DJe: 08/08/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 30, p. 175-177, out./dez. 2008.