Artigo das pags 03-38
out./dez. 2008.
A nova execução civil: o que falta mudar
Artigo
A nova execução civil: o que falta mudar
Autor
José Augusto Garcia de Sousa
Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Assistente de Direito Processual Civil da UERJ.
Resumo
No presente texto, pretendemos discutir em primeiro lugar, com a necessária concisão, as causas da falência das nossas execuções de pagar. Depois, apontaremos as alterações mais significativas trazidas pelas Leis nº 11.232/05 e nº 11.382/06. À vista daquelas causas e destas alterações, estaremos prontos para defender, na parte principal do trabalho, algumas aplicações da nova sistemática, aplicações que reputamos relevantes ao propósito de imprimir maior efetividade às execuções de pagar. Ou seja, tencionamos falar do passado, do presente e do futuro dessas execuções. Para o futuro, foco primordial das nossas reflexões, uma coisa é certa: ele só será mais luminoso se à reforma legislativa corresponder uma autêntica alteração de mentalidade daqueles que trabalham no sistema, postulando e decidindo.
Abstract
In the present text, we intend to discuss firstly, with the necessary conciseness, the causes of the bankruptcy of our executions of payment. Then, we will point out the most significant changes brought by Laws No. 11,232 / 05 and No. 11,382 / 06. Given those causes and these changes, we will be ready to defend, in the essential part of the work, some applications of the new system, usages that we consider relevant to the purpose of giving greater effectiveness to executions of payment. In other words, we intend to talk about the past, the present, and the future of these executions. For the future, the main focus of our reflections, one thing is right: it will only be more luminous if the legislative reform corresponds to an authentic change in the mentality of those who work in the system, postulating and deciding.
Palavras-chave
Reforma legislativa. Nova execução civil. Lei nº 11.232/05. Lei nº 11.382/06.
Keywords
Brazil Legislative reform. New civil execution. Brazilian Law nº 11,232 / 05. Brazilian Law nº 11,382 / 06.
Como citar este artigo
SOUSA, José Augusto Garcia de. A nova execução civil: o que falta mudar. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 302, p. 03-38, out./dez. 2008.