Artigo das Pags 191-230
jul./set. 2008.
INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA Nº 1 / PARÁ (2005/0029378-4)
Artigo
INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA Nº 1 / PARÁ (2005/0029378-4)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. (VÍTIMA IRMÃ DOROTHY STANG). CRIME PRATICADO COM GRAVE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA - IDC. INÉPCIA DA PEÇA INAUGURAL. NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA CONTIDA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Incidente de Deslocamento de Competência nº 1 / Pará (2005/0029378-4). Relator: Arnaldo Esteves Lima. Julgado: 08/06/2005. DJe: 10/10/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 29, p. 191-230, jul./set. 2008.
