Artigo das Pags 135-138
Artigo das Pags 135-138
ARTIGO DA REVISTA N° 29
jul./set. 2008.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Viviane Alves Santos Silva
Memento
Pena restritiva de direitos. Dosimetria. Pena de suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir automotor. Aplicação do princípio da razoabilidade à luz do Código Nacional de Trânsito.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Pena restritiva de direitos. Dosimetria. Pena de suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir automotor. Aplicação do princípio da razoabilidade à luz do Código Nacional de Trânsito. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 29, p. 135-138, jul./set. 2008.
