Artigo das pags 99-108
abr./jun. 2008.
Lei nº 11.596/2007: o legislador e seus equívocos sem fim
Artigo
Lei nº 11.596/2007: o legislador e seus equívocos sem fim
Autor
Jayme Walmer de Freitas
Juiz Criminal em Sorocaba, Mestre e Doutorando em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ), Professor de Direito Penal Especial e Processo Penal na FDDJ e Professor e Palestrante na Escola Paulista da Magistratura. Autor das obras Prisão Temporária e Exame OAB - 2ª Fase: Área Penal, ambas pela Editora Saraiva.
Resumo
A doutrina é o centro maior das querelas, em que os escritores lavram as suas opiniões que, mais cedo ou mais tarde, serão objeto de aceitação ou crítica. Nesse cenário, decidimos tecer algumas considerações sobre a mais nova edição do legislador penal, a Lei nº 11.596/2007, e ponderar que, a despeito de sua intenção, o objetivo colimado restou frustrado.
Abstract
Doctrine is the major center of quarrels, in which writers express their opinions that, sooner or later, will be the object of acceptance or criticism. In this scenario, we decided to make some considerations about the newest edition of the penal legislator, Brazilian Law 11,596 / 2007, and consider that, despite its intention, the collimated objective remained frustrated.
Palavras-chave
Exercício da dialética. Escola exegética. Código Penal. Lei nº 11.596/2007. Prescrição retroativa.
Keywords
Exercise of dialectics. Exegetic school. Brazilian Criminal Code. Brazilian Law No. 11,596 / 2007. Retroactive prescription.
Como citar este artigo
FREITAS, Jayme Walmer de. Lei nº 11.596/2007: o legislador e seus equívocos sem fim. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 28, p. 99-108, abr./jun. 2008.
