Artigo das pags 91-98
abr./jun. 2008.
Os vinte anos da Constituição da República Federativa do Brasil: retrospectiva, perspectiva e prospectiva
Artigo
Os vinte anos da Constituição da República Federativa do Brasil: retrospectiva, perspectiva e prospectiva
Autor
Guilherme Peña de Moraes
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em exercício na Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) e Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito (CEPAD/RJ).
Resumo
O artigo que ora vem a lume encerra uma proposta de sistematização dos avanços e retrocessos da dogmática constitucional durante os vinte anos de vigência do "Estatuto do Homem, da Liberdade e da Democracia". Nesta ordem de ideias, o trabalho foi desenvolvido a partir de três enfoques: a) o retrospectivo, referente aos processos de mudança da Constituição no passado, b) o perspectivo, relativo às funções do Estado, isolada ou reciprocamente consideradas, no presente e c) o prospectivo, respeitante à teoria dos direitos fundamentais no futuro.
Abstract
The article that now comes to light ends a proposal to systematize the advances and setbacks of constitutional dogmatics during the twenty years of the "Statute of Man, Freedom, and Democracy". In this order of ideas, the work was developed from three approaches: a) the retrospective, referring to the processes of change of the Brazilian Constitution in the past, b) the perspective, related to the functions of the State, isolated or reciprocally, in the present and c) the prospective, regarding the theory of fundamental rights in the future.
Palavras-chave
Estatuto do Homem, da Liberdade e da Democracia. Direitos fundamentais. Teoria constitucional de Erhard Denninger.
Keywords
Status of Man, Freedom, and Democracy. Fundamental rights. Constitutional theory of Erhard Denninger.
Como citar este artigo
MORAES, Guilherme Peña de. Os vinte anos da Constituição da República Federativa do Brasil: retrospectiva, perspectiva e prospectiva. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 28, p. 91-98, abr./jun. 2008.
