Artigo das pags 89-90
abr./jun. 2008.
As funções do Direito Penal
Artigo
As funções do Direito Penal
Autor
Gianpaolo Poggio Smanio
Promotor de Justiça, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Resumo
Diante de inúmeros casos polêmicos envolvendo crimes graves e/ou hediondos que alcançaram e ainda alcançam enorme repercussão social, como terrorismo, homicídio, corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros, inclusive com discussão sobre a necessidade ou não das prisões cautelares e da manutenção das garantias do cidadão, reputamos importante fazer uma análise sobre as funções que o Direito Penal pode ter para a sociedade.
Abstract
In the face of numerous controversial cases involving serious and/or heinous crimes that have reached and still have enormous social repercussions, such as terrorism, homicide, corruption, money laundering, tax evasion, among others, including a discussion on the need or not of precautionary prisons and in keeping with citizen's guarantees, we believe it is important to analyze the functions that criminal law can have for society.
Palavras-chave
Direito Penal. Funções. Sistema de controle social. Estado de Direito.
Keywords
Brazilian Criminal Law. Functions. Social control system. Rule of law.
Como citar este artigo
SMANIO, Gianpaolo Poggio. As funções do Direito Penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 28, p. 89-90, abr./jun. 2008.
