Artigo das pags 69-88
abr./jun. 2008.
O poder requisitório do Ministério Público frente a dados de caráter sigiloso
Artigo
O poder requisitório do Ministério Público frente a dados de caráter sigiloso
Autor
Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O único escopo deste artigo é conclamar a comunidade, em especial aquela afeta aos ramos do direito, a refletir acerca da questão acima mencionada, que apresenta imenso relevo para o desempenho das atividades ministeriais, o que reflete diretamente nos destinos de toda a sociedade, que cada vez mais se encontra assolada pelas crescentes criminalidade e corrupção.
Abstract
The sole scope of this article is to call upon the community, especially that which affects the branches of law, to reflect on the above-mentioned issue, which is immensely relevant to the performance of ministerial activities, which directly reflects on the destinies of the entire society, which is increasingly plagued by increasing crime and corruption.
Palavras-chave
Direito fundamental à intimidade. Dados de caráter sigiloso. Quebra de sigilo fiscal. Poder requisitório do Ministério Público. Criminalidade e Corrupção.
Keywords
Fundamental right to privacy. Data of a confidential nature. Breach of fiscal secrecy. Requirement power of the Public Prosecution Service. Crime and Corruption.
Como citar este artigo
OLIVEIRA, Fabiano Gonçalves Cossermelli. O poder requisitório do Ministério Público frente a dados de caráter sigiloso. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 28, p. 69-88, abr./jun. 2008.
