Revista Nº 28 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 28

abr./jun. 2008.

Nova Lei Antidrogas - alguns questionamentos

28 Artigo

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Nova Lei Antidrogas - alguns questionamentos

Artigo

Nova Lei Antidrogas - alguns questionamentos

Autor

Damásio de Jesus

Procurador de Justiça (aposentado) do MPSP. Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália). Chanceler da Faculdade de Direito Damásio. Membro do Conselho Jurídico da Federação da Indústria de São Paulo. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu "Especialização em Direito Penal" - da Escola Paulista da Magistratura. Professor convidado do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Estudos de Salerno. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Conselheiro do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Advogado Criminalista.

Resumo

O presente artigo visa a trazer alguns questionamentos quanto à Nova Lei Antidrogas.

Abstract

This article aims to raise some questions about the New Brazilian Anti-Drug Law.

Palavras-chave

Lei nº 11.343 (Lei Antidrogas). Código Penal. Penas restritivas de direitos privativas de liberdade. Princípio da especialidade. Princípio da privacidade individual.

Keywords

Brazilian Law No. 11,343 (Anti-Drug Law). Penal Code. Penalties restrictive of custodial rights. Principle of specialty. Principle of individual privacy.

Como citar este artigo

JESUS, Damásio de. Nova Lei Antidrogas - alguns questionamentos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 28, p. 45-47, abr./jun. 2008.