Artigo das pags 385-392
Artigo das pags 385-392
ARTIGO DA REVISTA Nº 28
abr./jun. 2008.
HABEAS CORPUS Nº 36.557 / SÃO PAULO (2004/0093923-7)
Artigo
Artigo
HABEAS CORPUS Nº 36.557 / SÃO PAULO (2004/0093923-7)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SUSPENSÃO DO PROCESSO / TRANSAÇÃO PENAL (POSSIBILIDADE). MINISTÉRIO PÚBLICO (INICIATIVA).
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 36.557/ São Paulo(2004/0093923-7). Relator: Nilson Naves. Julgado: 23/11/2004. DJe: 02/05/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 28, p. 385-392, abr./jun. 2008.
