Artigo das pags 325-332
Artigo das pags 325-332
ARTIGO DA REVISTA Nº 28
abr./jun. 2008.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Rafael Luiz Lemos de Sousa
Memento
Ação de oferecimento de alimentos. Ausência de reconvenção. Impossibilidade de fixação dos alimentos em percentual acima do ofertado pelo autor. Princípio da demanda e do devido processo legal.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Ação de oferecimento de alimentos. Ausência de reconvenção. Impossibilidade de fixação dos alimentos em percentual acima do ofertado pelo autor. Princípio da demanda e do devido processo legal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 28, p.325-332, abr./jun. 2008.
