Artigo das pags 321-324
abr./jun. 2008.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Pedro de Oliveira Coutinho
Memento
Retrocessão. Desapropriação por interesse social. Caducidade do decreto expropriatório. Impossibilidade da retrocessão antes da efetivação da desapropriação. Procedência parcial para fins de cancelamento da imissão provisória na posse.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Retrocessão. Desapropriação por interesse social. Caducidade do decreto expropriatório. Impossibilidade da retrocessão antes da efetivação da desapropriação. Procedência parcial para fins de cancelamento da imissão provisória na posse. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 28, p.321-324, abr./jun. 2008.
