Artigo das pags 31-44
abr./jun. 2008.
20 anos de constituição: o novo Ministério Público e suas perspectivas no estado democrático de direito
Artigo
20 anos de constituição: o novo Ministério Público e suas perspectivas no estado democrático de direito
Autor
Carlos Roberto de C. Jatahy
Procurador de Justiça do MPRJ e Mestre em Direito Público. Autor dos livros Curso de Princípios Institucionais do Ministério Público (3ª edição, 2008. Rio de Janeiro: Lumen Juris); O Ministério Público no Estado Democrático de Direito (2007. Rio de Janeiro: Lumen Juris), e Ministério Público: Legislação Institucional (4ª edição, 2008. Rio de Janeiro:Roma Victor), foi coordenador da Comissão encarregada de elaborar a Lei Orgânica do Ministério Público Fluminense (LC 106/2003) e Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento (2003-2005). É Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público (biênios 2005/2007 e 2007/ 2009), Professor da FEMPERJ (Fundação Escola do Ministério Público do RJ) e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio).
Resumo
O presente trabalho tem por objetivos: a) analisar os aspectos formais da mudança de paradigma constitucional na essência do Estado Brasileiro, com ênfase nos aspectos históricos relevantes para a instauração do regime democrático; b) ressaltar o perfil que foi reservado ao Ministério Público no novo contexto político-jurídico instituído; e c) apontar alguns desafios que serão enfrentados pela Instituição nos novos tempos que se avizinham, apresentando propostas para o aperfeiçoamento do Parquet, em face da experiência adquirida nestas duas décadas de nova identidade.
Abstract
This paper aims to: a) analyze the formal aspects of the constitutional paradigm shift in the essence of the Brazilian State, with an emphasis on the historical aspects relevant to the establishment of the democratic regime; b) highlight the profile that was reserved to the Public Prosecution Service in the new political-legal context established; and c) point out some challenges that will be faced by the Institution in the new times ahead, presenting proposals for the improvement of the Public Prosecution Service, given the experience acquired in these two decades of new identity.
Palavras-chave
O novo Ministério Público. Agente de transformação social. Estado democrático de direito.
Keywords
The new Public Prosecution Service. Social transformation agent. Democratic state.
Como citar este artigo
JATAHY, Carlos Roberto de C.20 anos de constituição: o novo Ministério Público e suas perspectivas no estado democrático de direito. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 28, p. 31-44, abr./jun. 2008.
