Artigo das pags 231-259
abr./jun. 2008.
Inovações referentes a procedimentos penais (Lei nº 11.719/2008, de 20.06.08)
Artigo
Inovações referentes a procedimentos penais (Lei nº 11.719/2008, de 20.06.08)
Autor
Rodrigo de Abreu Fudoli
Promotor de Justiça do MPDFT e Mestre em Ciências Penais pela UFMG.
Resumo
A Lei nº 11.719/08 introduziu mudanças relacionadas com a suspensão do processo, a citação, a "emendatio libelli", a "mutatio libelli" e os procedimentos, sendo publicada em 23.06.08, entrando em vigor em 60 dias após a publicação, ou seja, em 22.08.08, conforme dispõe seu art. 2º.
Abstract
Brazilian Law nº 11.719 / 08 introduced changes related to the suspension of the process, the citation, the "emendatio libelli", the "mutatio libelli" and the procedures, being published on 23.06.08, coming into force 60 days after publication, that is, on August 22, 2008, as provided in article 2nd.
Palavras-chave
Lei nº 11.719/2008. Procedimentos penais. Suspensão do processo. Princípio do efeito imediato da norma processual penal.
Keywords
Brazilian Law No. 11,719 / 2008. Criminal proceedings. Suspension of the process. Principle of the immediate effect of the criminal procedural rule.
Como citar este artigo
FUDOLI, Rodrigo de Abreu. Inovações referentes a procedimentos penais (Lei nº 11.719/2008, de 20.06.08). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 28, p. 231-259, abr./jun. 2008.
