Artigo das pags 15-29

A conversão do negócio jurídico constitui, no Brasil, tema (em certa medida) novo. Embora alguns estudiosos, ao tempo do Código revogado, tivessem defendido a possibilidade do emprego da conversão mesmo no silêncio daquele diploma, e conquanto o exame de certos precedentes revelasse, já naquele tempo, sua concreta (ainda que inconsciente) utilização por parte dos tribunais brasileiros, é certo que nunca se havia expressamente consagrado, no ordenamento de nosso país, a figura da conversão, com a abrangência e a generalidade com que o fez o novo Código.

The conversion of the legal business is, in Brazil, a new (to some extent) theme. Although some scholars, at the time of the revoked Code, had defended the possibility of the use of conversion even in the silence of that diploma, and although the examination of certain precedents revealed, already at that time, its concrete (although unconscious) use by the Brazilian courts, certainly, the figure of conversion had never been expressly enshrined in the order of our country, with the scope and generality with which thenew Code did it.

Negócio jurídico. Conversão. Exame dos requisitos. Código Civil de 2002.Qualificação jurídica.

Juridic business. Conversion. Examination of requirements. 2002 Brazilian Civil Code. Legal qualification.

MOREIRA, Carlos Roberto Barbosa. Aspectos da conversão do negócio jurídico. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 28, p. 15-29, abr./jun. 2008.