Artigo das pags 141-155

Uma breve análise dos novos artigos 155 e 156, com a redação trazida pela Lei nº 11.690/08, do Código de Processo Penal e as repercussões que, segundo se imagina, irão produzir é o que se pretende com este singelo trabalho, que se inicia situando os antecedentes das discussões doutrinárias que, felizmente, acabaram por não prevalecer, resultando na redação dos dispositivos que ora se comentam: tímida para aqueles que pretendiam ir extremamente longe na repartição da carga dinâmica da prova no curso do processo criminal; mas, no entanto, consoladora para aqueles que não pretendiam ver o Juiz do século XXI transformado em refém da atividade probatória das partes, preso à redoma de uma inércia levada às últimas consequências e amarrado em uma toga estilizada à moda "camisa de força".

A brief analysis of the new articles 155 and 156, with the wording brought by Law nº 11.690 / 08, of the Brazilian Code of Criminal Procedure and the repercussions that, it is imagined, will produce is what is intended with this simple work, which begins placing the antecedents of the doctrinal discussions that, fortunately, ended up not prevailing, resulting in the writing of the devices that are now commented on timid for those who intended to go extremely far in the distribution of the dynamic load of evidence in the course of the criminal process; nevertheless, consoling for those who did not intend to see the 21st century Judge transformed into a hostage to the parties' evidential activity, bound to the dome of an inertia carried to the last consequences and tied in a stylized robe in the style of "straitjacket".