Artigo das pags 117-137
abr./jun. 2008.
A desapropriação e o princípio da proporcionalidade
Artigo
A desapropriação e o princípio da proporcionalidade
Autor
José dos Santos Carvalho Filho
Mestre em Direito (UFRJ). Professor da Universidade Federal Fluminense - UFF (Curso de Pós-Graduação). Professor da Universidade Cândido Mendes - UCAM (Pós-Graduação). Professor da Faculdade de Direito de Vitória - FDV (Pós-Graduação). Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - IDAERJ. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado). Advogado e Consultor Jurídico.
Resumo
Pretende-se, neste sucinto estudo, examinar alguns aspectos relativos ao ponto de tensão entre os princípios da garantia do direito de propriedade e do interesse público, sobretudo perscrutando a legitimidade da desapropriação diante de alguns fatores impeditivos, que não raras vezes resultam escamoteados na situação que a mobiliza. Em outras palavras, tem-se o escopo de verificar se a desapropriação guarda consonância com os princípios constitucionais e, mais especificamente, com o princípio da proporcionalidade - axioma que não se admite seja relegado quando se trata da supressão da propriedade.
Abstract
In this succinct study, we intend to examine some aspects related to the point of tension between the principles of guaranteeing the right to property and the public interest, above all by examining the legitimacy of expropriation in the face of some impeding factors, which are often hidden in the situation that mobilizes it. In other words, it has the scope of verifying whether the expropriation is in line with the constitutional principles and, more specifically, with the principle of proportionality - an axiom that is not allowed to be neglected when it comes to the suppression of property.
Palavras-chave
Desapropriação. Princípio da proporcionalidade. Princípio da garantia do direito de propriedade. Princípio da supremacia do interesse público.
Keywords
Expropriation. Proportionality principle. Principle of guaranteeing the right to property. Public interest supremacy principle.
Como citar este artigo
CARVALHO FILHO, José dos Santos. A desapropriação e o princípio da proporcionalidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 28, p. 117-137, abr./jun. 2008.
