Artigo das pags 07-13

O modelo em vigor no ordenamento jurídico processual brasileiro para a oitiva de crianças e adolescentes em juízo, especialmente em se tratando de vítimas de abuso sexual, além de ineficiente, gera dano secundário. Já a oitiva em juízo através da metodologia utilizada nos moldes do projeto Depoimento Sem Dano constitui um inegável avanço diante do método atualmente vigente. Urge que o sistema de justiça desenvolva práticas jurídicas rumo à real observância de direitos já há muito reconhecidos a crianças e adolescentes.

The model in force in the Brazilian procedural legal system for the hearing of children and adolescents in court, especially in the case of victims of sexual abuse, in addition to being inefficient, generates secondary damage. The hearing in court, through the methodology used along the lines of the Testimony Without Damage project, constitutes an undeniable advance to the currently ruling method. The justice system must develop legal practices towards the real observance of rights that children and adolescents have long recognized.