Revista Nº 27 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 27

jan./mar. 2008.

RECURSO ESPECIAL Nº668.384 / RIO GRANDE DO SUL (2004/0071831-9)

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RECURSO ESPECIAL Nº668.384 / RIO GRANDE DO SUL (2004/0071831-9)

Artigo

RECURSO ESPECIAL Nº668.384 / RIO GRANDE DO SUL (2004/0071831-9)

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

RECURSO ESPECIAL. SAÍDA TEMPORÁRIA. NECESSIDADE DE OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº668.384 / Rio Grande do Sul (2004/0071831-9). Relator: José Arnaldo da Fonseca. Julgado: 07/12/2004. DJe: 14/02/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 27, p.405-411, jan./mar. 2008.