Revista Nº 27 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 27

jan./mar. 2008.

RECURSO ESPECIAL Nº 223.364 / PARANÁ (1999/0062805-5)

27 Artigo

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RECURSO ESPECIAL Nº 223.364 / PARANÁ (1999/0062805-5)

Artigo

RECURSO ESPECIAL Nº 223.364 / PARANÁ (1999/0062805-5)

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DELAÇÃO PREMIADA. RECURSO DO ÓRGÃO MINISTERIAL PROVIDO. RECURSO DOS RÉUS PREJUDICADO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 223.364 / Paraná (1999/0062805-5). Relator: Hélio Quaglia Barbosa. Julgado: 30/06/2005. DJe: 22/08/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 27, p. 401-404, jan./mar. 2008.