ARTIGO DA REVISTA N° 27

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Revista Nº 27 Resumo

jan./mar. 2008.

HABEAS CORPUS Nº 37.101 / PARANÁ (2004/0104657-8)

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 37.101 / PARANÁ (2004/0104657-8)

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HABEAS CORPUS Nº 37.101 / PARANÁ (2004/0104657-8)

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DO HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, IV, DO CP). RÉU SUBMETIDO A DOIS JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI, AMBOS ANULADOS. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. POSSIBILIDADE. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 37.101 / Paraná (2004/0104657-8). Relator: Hélio Quaglia Barbosa. Julgado: 19/05/2005. DJe: 27/06/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 27, p.387-390, jan./mar. 2008.