Revista Nº 27 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 27

jan./mar. 2008.

HABEAS CORPUS Nº 85.414 / MINAS GERAIS

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 85.414 / MINAS GERAIS

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HABEAS CORPUS Nº 85.414 / MINAS GERAIS

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

DOSIMETRIA DA PENA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CONCORRÊNCIA DE QUALIFICADORAS.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 85.414 / Minas Gerais. Relatora: Ellen Gracie. Decisão: 14/06/2005. DJe: 01/07/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 27, p.371-373, jan./mar. 2008.