Artigo das pags 448-452
jan./jun. 2007.
RECURSO ESPECIAL Nº 421.801 / RIO GRANDE DO SUL (2002/0032025-4)
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 421.801 / RIO GRANDE DO SUL (2002/0032025-4)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
REGIME DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL. INDENIZAÇÃO TRABALHISTA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RECURSO ESPECIAL Nº 421.801 / RIO GRANDE DO SUL (2002/0032025-4). Relator: Ruy Rosado de Aguiar. Julgado: 26/05/2003. DJe: 15/12/2003. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 25, p. 448-452, jan./jun. 2007.